Lei Complementar 603/2025 |
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| Vigente |
| Institui a aposentadoria do servidor com deficiência e altera dispositivos da Lei Complementar nº 434, de 14 de agosto de 2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB. |
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Portaria 433/2025 |
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| Vigente |
| Institui no âmbito do IPRESB a Comissão do Programa de Educação Previdenciária – PEPREV |
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Resolução 61/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a forma de validação das autorizações dos descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do IPRESB. |
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Resolução 60/2025 |
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| Vigente |
| "Dá nova redação aos arts. 1º, 4º e 6º da Resolução nº 57, de 31 de julho de 2023” |
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Resolução 59/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB. |
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Portaria 21/2025 |
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| Vigente |
| Reajuste de benefícios aposentadorias e pensões, sem paridade ativo-inativo, a partir de 1º de janeiro de 2025 |
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