Lei Complementar 376/2016 |
|---|
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 16/03/2016 |
|
|
Lei Complementar 373/2016 |
|---|
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DO IPRESB, BEM COMO ALTERA A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
|
|
Lei Complementar 372/2016 |
|---|
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB |
|
|
Lei Complementar 364/2016 |
|---|
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS |
|
|
Resolução 22/2016 |
|---|
| Revogado |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPRESB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 11/08/2016 |
|
|
Regimento Interno 0/2016 |
|---|
| REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL |
|
|