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Lei Complementar 376/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 16/03/2016
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Lei Complementar 373/2016

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DO IPRESB, BEM COMO ALTERA A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Complementar 372/2016

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB
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Lei Complementar 364/2016

ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS
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Resolução 22/2016

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPRESB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 11/08/2016
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Resolução 16/2016

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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Regimento Interno 0/2016

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL
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