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Lei Complementar 537/2022

Vigente
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 519/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB
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Portaria 291/2022

Vigente
Comissão Setorial Especializada para avaliação de documentos no âmbito deste Instituto.
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Resolução 53/2022

Vigente
"Institui o Programa de Educação Previdenciária - PEPREV no âmbito do IPRESB".
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Resolução 52/2022

Vigente
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 47/2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resolução 51/2022

Vigente
“INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO IPRESB. ”
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Resolução 50/2022

Vigente
"ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARUERI - IPRESB"
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Resolução 49/2022

Vigente
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Previdenciária na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra o IPRESB que possam representar riscos fiscais.
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Resolução 48/2022

Vigente
"REGULAMENTA O CÁLCULO DA MÉDIA DE HORAS-AULA DO PROFESSOR PARA FINS DE APOSENTADORIA "
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Portaria 43/2022

Vigente
Nomeação Presidente do IPRESB
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Portaria 15/2022

Vigente
Reajuste 2022 benefícios previdenciários com direito à paridade.
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Portaria 14/2022

Vigente
Reajuste 2022 dos benefícios previdenciários sem direito à paridade
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Portaria 9/2022

Vigente
Retomada do recadastramento inativos e pensionistas
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