Lei Complementar 537/2022 |
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| Vigente |
| "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 519/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB |
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Portaria 513/2022 |
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| Vigente |
| Pregoeiros e equipe de apoio. |
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Portaria 342/2022 |
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| Vigente |
| Institui Comissão Especial de Comunicação que será responsável pela divulgação das informações atinentes ao IPRESB nas redes sociais e site oficial. |
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Portaria 291/2022 |
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| Vigente |
| Comissão Setorial Especializada para avaliação de documentos no âmbito deste Instituto. |
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Resolução 53/2022 |
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| Vigente |
| "Institui o Programa de Educação Previdenciária - PEPREV no âmbito do IPRESB". |
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Resolução 52/2022 |
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| Vigente |
| "ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 47/2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resolução 51/2022 |
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| Vigente |
| “INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO IPRESB. ” |
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Resolução 50/2022 |
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| Vigente |
| "ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARUERI - IPRESB" |
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Resolução 49/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Previdenciária na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra o IPRESB que possam representar riscos fiscais. |
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Resolução 48/2022 |
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| Vigente |
| "REGULAMENTA O CÁLCULO DA MÉDIA DE HORAS-AULA DO PROFESSOR PARA FINS DE APOSENTADORIA " |
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Portaria 43/2022 |
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| Vigente |
| Nomeação Presidente do IPRESB |
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Portaria 15/2022 |
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| Vigente |
| Reajuste 2022 benefícios previdenciários com direito à paridade. |
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Portaria 14/2022 |
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| Vigente |
| Reajuste 2022 dos benefícios previdenciários sem direito à paridade |
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Portaria 9/2022 |
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| Vigente |
| Retomada do recadastramento inativos e pensionistas |
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