Decreto 9328/2021 |
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| Vigente |
| "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO IPRESB" |
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Lei Complementar 502/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 496/2021 |
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| Vigente |
| "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 372/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB" - ELIMINA A EXIGENCIA DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. |
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Resolução 44/2021 |
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| Vigente |
| "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PERIÓDICO, COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRESB". |
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Portaria 32/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões por morte, sem paridade ativo-inativo, que tem direito ao reajustamento anual. |
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