Lei Complementar 248/2010 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 19/11/2009 |
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Resolução 6/2010 |
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| Revogado |
| APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
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Lei Complementar 241/2009 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPRESB E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 158 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 03/10/2008 |
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Lei Complementar 238/2009 |
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| REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI |
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Lei Complementar 215/2008 |
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| ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. (INSTITUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA) |
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Lei Complementar 198/2008 |
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| ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170 DE 26/10/2006, E Nº 171 DE 26/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 192/2007 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPRESB |
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Lei Complementar 184/2007 |
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| REVOGA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 152, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 26/10/2006 |
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Resolução 2/2007 |
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| Revogado |
| ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS E SERVIDORES DO IPRESB EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, WORKSHOPPING, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS |
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Regimento Interno 0/2007 |
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| REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO |
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Lei Complementar 171/2006 |
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| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, CRIA O IPRESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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