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Legislação

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Ano

Lei Complementar 537/2022

Vigente
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 519/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB
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Portaria 291/2022

Vigente
Comissão Setorial Especializada para avaliação de documentos no âmbito deste Instituto.
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Resolução 53/2022

Vigente
"Institui o Programa de Educação Previdenciária - PEPREV no âmbito do IPRESB".
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Resolução 52/2022

Vigente
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 47/2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resolução 51/2022

Vigente
“INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO IPRESB. ”
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Resolução 50/2022

Vigente
"ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARUERI - IPRESB"
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Resolução 49/2022

Vigente
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Previdenciária na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra o IPRESB que possam representar riscos fiscais.
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Resolução 48/2022

Vigente
"REGULAMENTA O CÁLCULO DA MÉDIA DE HORAS-AULA DO PROFESSOR PARA FINS DE APOSENTADORIA "
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Portaria 43/2022

Vigente
Nomeação Presidente do IPRESB
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Portaria 15/2022

Vigente
Reajuste 2022 benefícios previdenciários com direito à paridade.
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Portaria 14/2022

Vigente
Reajuste 2022 dos benefícios previdenciários sem direito à paridade
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Portaria 9/2022

Vigente
Retomada do recadastramento inativos e pensionistas
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Decreto 9328/2021

Vigente
"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO IPRESB"
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Lei Complementar 502/2021

Vigente
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 496/2021

Vigente
"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 372/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB" - ELIMINA A EXIGENCIA DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
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Resolução 47/2021

Vigente
ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS
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Resolução 46/2021

Vigente
ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Resolução 45/2021

Vigente
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 13, 14 e 35 DO ANEXO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021"
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Resolução 44/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PERIÓDICO, COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRESB".
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Resolução 43/2021

Vigente
"DEFINE O CALENDÁRIO ELEITORAL, REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DO IPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Portaria 32/2021

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões por morte, sem paridade ativo-inativo, que tem direito ao reajustamento anual.
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Portaria 514/2020

Vigente
Dispõe sobre a recondução ao cargo de Presidente do IPRESB, com início 01/01/2021 e encerramento 31/12/2024.
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Lei Complementar 489/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI".
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Resolução 42/2020

Vigente
Altera o item V da Resolução nº 32/2018 referente a composição da Comissão do INFOIPRESB
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Lei Complementar 462/2019

Vigente
FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS EMPREGADORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Lei Complementar 454/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 41/2019

INSTITUI O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA.
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Resolução 40/2019

“ATUALIZA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”.
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Resolução 39/2019

REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE
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Resolução 38/2019

Revogado
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29 E ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS
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Resolução 37/2019

“DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB”
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Resolução 36/2019

INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Resolução 35/2019

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI
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Lei Complementar 434/2018

Vigente
ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE BARUERI E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Lei Complementar 346/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA.
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Resolução 34/2018

INSTITUI A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS
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Resolução 33/2018

REGULAMENTA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Resolução 32/2018

INSTITUI O INFOIPRESB
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Resolução 31/2018

DEFINE O CALENDÁRIO ELEITORAL, REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DO IPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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