Lei Complementar 557/2023 |
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| Vigente |
| "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BARUERI" |
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Lei Complementar 537/2022 |
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| Vigente |
| "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 519/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB |
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Lei Complementar 502/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 496/2021 |
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| Vigente |
| "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 372/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB" - ELIMINA A EXIGENCIA DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. |
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Lei Complementar 489/2020 |
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| Vigente |
| "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI". |
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Lei Complementar 462/2019 |
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| Vigente |
| FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS EMPREGADORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
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Lei Complementar 434/2018 |
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| Vigente |
| ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE BARUERI E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
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