Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Resolução
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerEficácia TemporáriaRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1
• Lei Complementar 27
• Portaria 15
• Regimento Interno 2
• Resolução 46

Status

• Eficácia Temporária 9
• Revogado 12
• Vigente 49

Ano

• 2024 3
• 2023 7
• 2022 15
• 2021 9
• 2020 3
• 2019 9
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• 2014 3
• 2013 1
• 2012 2
• 2011 1
• 2010 3
• 2009 2
• 2008 2
• 2007 4
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Resolução 44/2021
Status: Vigente
Súmula: "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PERIÓDICO, COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRESB".
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