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Lei Complementar 557/2023

Vigente
"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BARUERI"
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Resolução 57/2023

Vigente
Versão consolidada da Resolução nº 57/2023, com alterações promovidas pela Resolução nº 60 de 30/09/2025. ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EVENTOS CORRELATOS”
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Resolução 56/2023

Vigente
ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Resolução 55/2023

Vigente
ESTABELECE O NOVO LOGOTIPO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI
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Resolução 55/2023

Vigente
ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Resolução 54/2023

Vigente
INSTITUI O PROJETO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE INVÁLIDO
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Portaria 24/2023

Vigente
Reajuste 2023 dos benefícios previdenciários sem direito à paridade
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