Legislação

Filtro

• Status: Revogado
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerEficácia TemporáriaRevogadoRevogado ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201420132012201120102009200820072006

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1
• Lei Complementar 28
• Lei Ordinária 1
• Portaria 17
• Regimento Interno 2
• Resolução 52

Status

• Eficácia Temporária 9
• Revogado 14
• Revogado Parcialmente 1
• Vigente 56

Ano

• 2026 2
• 2025 6
• 2024 4
• 2023 7
• 2022 15
• 2021 9
• 2020 3
• 2019 9
• 2018 10
• 2017 11
• 2016 6
• 2014 3
• 2013 1
• 2012 2
• 2011 1
• 2010 3
• 2009 2
• 2008 2
• 2007 4
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Resolução 54/2023
Status: Revogado
Súmula: INSTITUI O PROJETO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE INVÁLIDO
Detalhes