Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Desfazer opções
Acessibilidade
Ouvidoria
Área Restrita
(11) 4163-1723 • WhatsApp (11) 94539-5467 - Serviço Social (11) 94538-3368
08:00 às 17:00
Webmail
Institucional
Diretoria Executiva
Cargos e Salários
Composição
Prestação de Contas
Conselho de Administração
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Plano de Trabalho
Relatório de Prestação de Contas
Conselho Fiscal
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Plano de Trabalho
Relatório de Prestação de Contas
Eleições Conselhos
2021
2018
Comitê de Investimentos
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Código de Ética e Conduta
Concursos
Benefícios Previdenciários
Espécies de Benefícios
Aposentadorias
Pensão por morte
Abono Permanência
Certidão de Tempo de Contribuição
Requerimento
Consulta
Estatísticas
Benefícios Homologados
Manuais de Concessão
Finanças e Investimentos
Avaliação Atuarial
Demonstrativos Contábeis
Balanço Anual
Balancetes de Receitas e Despesas
Credenciamento de Instituições Financeiras
Informações para Credenciamento
Entidades Credenciadas
Investimentos
Política de Investimentos
Relatórios de Análise, Rentabilidade e Risco
Composição da Carteira de Investimentos - DAIR
Autorizações de Aplicação e Resgate - APR
Estudo de ALM
Contribuição Previdenciária
Pró-Gestão
Plano de Ação
Sobre
CERTIFICADO PRÓ-GESTÃO
Certidões
Certificação Profissional
Tribunal de Contas
Planejamento
Planejamento Estratégico
Relatório de Governança Corporativa
Relatório de Controle Interno
Relatório de Avaliação do Passivo Judicial
Licitações
Licitações
Contratos
Definição de Limites de Alçada
CADPREV
Educação Previdenciária
Cartilha de Benefícios Previdenciários
Perguntas Frequentes
Programas de Educação Previdenciária
CRONOGRAMA
PEPREV
PPA
Programa Pós Aposentadoria
Treinamento e Capacitação
Portal da Transparência
Portal da Transparência
Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Institucional
Diretoria Executiva
Cargos e Salários
Composição
Prestação de Contas
Conselho de Administração
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Plano de Trabalho
Relatório de Prestação de Contas
Conselho Fiscal
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Plano de Trabalho
Relatório de Prestação de Contas
Eleições Conselhos
2021
2018
Comitê de Investimentos
Atas
Composição
Nomeações
Regimento Interno
Código de Ética e Conduta
Concursos
Benefícios Previdenciários
Espécies de Benefícios
Aposentadorias
Pensão por morte
Abono Permanência
Certidão de Tempo de Contribuição
Requerimento
Consulta
Estatísticas
Benefícios Homologados
Manuais de Concessão
Finanças e Investimentos
Avaliação Atuarial
Demonstrativos Contábeis
Balanço Anual
Balancetes de Receitas e Despesas
Credenciamento de Instituições Financeiras
Informações para Credenciamento
Entidades Credenciadas
Investimentos
Política de Investimentos
Relatórios de Análise, Rentabilidade e Risco
Composição da Carteira de Investimentos - DAIR
Autorizações de Aplicação e Resgate - APR
Estudo de ALM
Contribuição Previdenciária
Pró-Gestão
Plano de Ação
Sobre
CERTIFICADO PRÓ-GESTÃO
Certidões
Certificação Profissional
Tribunal de Contas
Planejamento
Planejamento Estratégico
Relatório de Governança Corporativa
Relatório de Controle Interno
Relatório de Avaliação do Passivo Judicial
Licitações
Licitações
Contratos
Definição de Limites de Alçada
CADPREV
Educação Previdenciária
Cartilha de Benefícios Previdenciários
Perguntas Frequentes
Programas de Educação Previdenciária
CRONOGRAMA
PEPREV
PPA
Programa Pós Aposentadoria
Treinamento e Capacitação
Portal da Transparência
Portal da Transparência
Nivel coisa coisa palaba als laskv
Nivel 2
Opção x
Nivel 3
Nivel 4
Opção nivel 5
Opção z
Nivel 2
Opção y
Opção z
Nivel 1 B
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Lei Complementar
Ano:
2008
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Complementar
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
1
Lei Complementar
25
Portaria
5
Regimento Interno
2
Resolução
39
Status
Revogado
6
Vigente
22
Ano
2022
8
2021
9
2020
3
2019
9
2018
10
2017
9
2016
6
2014
2
2013
1
2012
2
2011
1
2010
3
2009
2
2008
2
2007
4
2006
1
Pesquisa Avançada
Lei Complementar 215/2008
Status:
Súmula:
ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. (INSTITUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA)
Detalhes
Lei Complementar 198/2008
Status:
Súmula:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170 DE 26/10/2006, E Nº 171 DE 26/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes