Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerEficácia TemporáriaRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1
• Lei Complementar 27
• Portaria 16
• Regimento Interno 2
• Resolução 47

Status

• Eficácia Temporária 9
• Revogado 12
• Vigente 51

Ano

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• 2010 3
• 2009 2
• 2008 2
• 2007 4
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 215/2008
Status:
Súmula: ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. (INSTITUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA)
Detalhes

Lei Complementar 198/2008
Status:
Súmula: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170 DE 26/10/2006, E Nº 171 DE 26/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes