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Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício equivalente a 100% da base de contribuição da servidora, que lhe é concedido durante 120 dias a partir do 8º mês de gestação ou do nascimento da criança.

O salário-maternidade é devido nos casos de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:

- Até um ano, por 120 dias;
- Até 4 anos, por 60 dias;
- Acima de 4 anos, por 30 dias.

O pagamento do período de 60 (sessenta) dias correspondente à extensão de que trata a L.C. 266/2011 correrá por conta do ente empregador.