Legislação

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Ano

Lei Complementar 489/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI".
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Lei Complementar 454/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 41/2019

INSTITUI O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA.
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Resolução 40/2019

“ATUALIZA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”.
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Resolução 39/2019

REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE
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Resolução 38/2019

“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29 E ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS
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Resolução 37/2019

“DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB”
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Resolução 36/2019

INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Resolução 35/2019

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI
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Lei Complementar 434/2018

ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE BARUERI E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB
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Lei Complementar 346/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA.
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Resolução 34/2018

INSTITUI A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS
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Resolução 33/2018

REGULAMENTA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Resolução 32/2018

INSTITUI O INFOIPRESB
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Resolução 31/2018

DEFINE O CALENDÁRIO ELEITORAL, REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DO IPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 30/2018

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Resolução 29/2018

ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS.
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Resolução 28/2018

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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Resolução 27/2018

ATUALIZA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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Lei Complementar 390/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º E §2º E REVOGA O §3º DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
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Resolução 25/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO IPRESB
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Resolução 24/2017

DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DO IPRESB E APROVA O MANUAL DE MARCA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 6/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - ANA MARIA DE CARVALHO
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Resolução 5/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - REINALDO DOS SANTOS
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Resolução 4/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - DOUGLAS OSCAR DE JESUS
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Resolução 3/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - FLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO
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Resolução 2/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS
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Resolução 1/2017

PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO - CÉLIO SIMÕES DOS SANTOS
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Lei Complementar 376/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 16/03/2016
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Lei Complementar 373/2016

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DO IPRESB, BEM COMO ALTERA A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Complementar 372/2016

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB
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Lei Complementar 364/2016

ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS
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Resolução 22/2016

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPRESB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 11/08/2016
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Resolução 16/2016

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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Regimento Interno 0/2016

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL
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Resolução 17/2014

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PERIÓDICO E COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRESB
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Lei Complementar 313/2013

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS
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Lei Complementar 282/2012

DISPÕE SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO IPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 13/2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPRESB
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Lei Complementar 277/2011

REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI
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